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Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova proposta que aumenta percentual de emendas impositivas e permite emendas de bancada

Publicada em 19/07/2023 às 17:03h |   | 418 visualizações

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FABIO LISANDRO
AGAEUDES

Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova proposta que aumenta percentual de emendas impositivas e permite emendas de bancada


Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que aumentou de 1,2% para 2% o índice do orçamento do município que deve ser reservado para emendas individuais dos vereadores. O projeto também estabelece que 1% do orçamento será destinado a emendas de bancadas. A vereadora Eliane Alves votou contra e Fátima Carvalho se absteve. 

 

Apresentada pelos vereadores Professor Agaeudes, Emmanuel Sampaio, Léo Parente, Henrique Leal Sampaio, Flávio Barros, André de Zé Esmeraldo, Baldin dos Anjos e Sávio Pires, com subscrição de Bruno Marreca, a emenda adequa a legislação municipal à lei federal, cujo o índice de emendas impositivas foi aumentado para 2% pela Emenda Constitucional n° 126, de 21 de dezembro de 2022.

 

Agora os vereadores terão mais recursos no orçamento da prefeitura para indicação de obras e serviços, cabendo ao governo municipal executar.




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