A Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 30, por unanimidade, um projeto de lei que beneficia servidores do Poder Legislativo aprovados em concursos públicos. O Projeto n° 49/2022, de autoria do presidente da Mesa Diretora, professor Agaeudes Sampaio, possibilita aos funcionários da câmara afastamento temporário para participação em curso de formação de seleção pública.

“O servidor público afastado terá sua remuneração suspensa pelo período que durar o curso de formação, sendo assegurado o retorno ao seu cargo após a conclusão ou a saída do curso de formação, observada a legislação pertinente”, destaca a proposta, que contempla até servidores em estágio probatório.

“O Projeto de Lei se mostra relevante afim de incentivar os servidores efetivos desta Casa em continuar os estudos para concursos públicos da Administração Pública, o que consequentemente trará benefícios intelectuais individualmente e profissionalmente, agregando assim a um melhor desempenho nas funções públicas”, justificou Agaeudes, na apresentação do projeto.