O presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro, professor Agaeudes Sampaio, apresentou um Projeto de Lei que visa regulamentar o Transporte Universitário Gratuito no âmbito do município. A proposta entrou na pauta da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 5, mas vai para as comissões antes de ser votada.

Em resumo, o projeto determina que estudantes de cursos superiores, cursinhos preparatórios, cursos técnicos e profissionalizantes terão acesso ao Transporte Escolar Municipal, com base na Lei Federal n° 12.816/13, que assegura transporte gratuito a esses estudantes. No entanto, existirão regras.

Somente terão acesso ao benefício alunos que residem em comunidades já atendidas pelo transporte escolar, com vagas disponíveis. O poder público também pode contratar mais ônibus para contemplar os universitários. Os estudantes deverão fazer um cadastro prévio na Secretaria de Educação e quem não fizer só terá acesso ao benefício se houver cadeiras vagas nos ônibus.

“O Transporte Universitário Gratuito previsto nesta Lei deve garantir ao aluno o transporte pelo trajeto de ida e a volta, devendo estabelecer um ponto comum onde ocorrerão embarque e desembarque dos usuários até a unidade de ensino superior, cursinho ou curso profissionalizante onde estiver matriculado”, institui o Art. 4° do projeto, que visa garantir melhores condições de estudos no município.

Da redação do Blog Alvinho Patriota