Durante a Sessão Ordinária dessa quinta-feira, 8, a Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou em 2ª votação o Projeto de Lei n° 030/2022, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. A proposta, apresentada pelo presidente da Mesa Diretora, professor Agaeudes Sampaio, foi aprovada por unanimidade.

O texto estabelece que o programa deve combater o feminicídio com base na legislação nacional vigente e normas internacionais de direitos humanos sobre a questão, sobretudo a Lei 11.340/2006, a Lei 13.104/2015 e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. O programa prevê várias ações a serem desenvolvidas pelo poder público.

“As ações levarão em conta que as violências que afetam as mulheres são marcadas também pelas diferenças econômicas, culturais, etárias, raciais, de identidade de gênero, de orientação sexual, de deficiência, idiomáticas e de cosmogonia/religião”, destaca o parágrafo único do projeto, que seguiu para sanção do prefeito.