Vereadores de Salgueiro aprovaram na Sessão Ordinária dessa quarta-feira, 17, um Projeto de Lei de autoria de Henrique Sampaio (PSD) que cria o programa “Sua Criança Segura”. A proposta torna obrigatória a presença de profissionais com noções básicas de primeiros socorros nas escolas municipais e privadas, bem como nos estabelecimentos de recreação infantil. Para se tornar lei, o PL precisa passar por nova votação na casa e ser sancionado pelo prefeito.

Em suma, o projeto determina que escolas e estabelecimentos de recreação ofereçam cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários na área de primeiros socorros. “Os cursos serão ministrados por entidades e instituições especializadas, sediadas no município, ou por bombeiros, pertencentes à Polícia Militar do Estado de Pernambuco”, define o texto, acrescentando que as unidades também devem colocar kits de primeiros socorros à disposição dos funcionários.

Escolas ou comércios recreativos que não cumprirem a lei podem sofrer sanções ou multa no valor de um salário mínimo (R$ 1.212 atualmente). As instituições que se adequarem à legislação receberão certificado comprovando a participação no curso. Cada unidade deve ter, no mínimo, um profissional capacidade para cada 50 crianças. A lei entrará em vigor em 60 dias após sua publicação.

Da redação do Blog Alvinho Patriota