Em julgamento que acabou agora a pouco, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) derrubou, por unanimidade, uma decisão de primeira instância que havia cassado os mandatos dos vereadores Henrique Sampaio e Flavinho Barros por acusação de fraude à cota de gênero pelo PSD. Com isso, os dois edis seguem em suas cadeiras na Casa Epitácio Alencar. Se tivessem perdido o processo, movido pela coligação do prefeito eleito, toda a chapa do PSD seria cassada e haveria nova contagem de votos para a ocupação das duas vagas.

A relatora do processo, desembargadora Mariana Vargas, acolheu argumentos dos advogados dos vereadores, entendendo que eles não tiveram direito à ampla defesa no processo em primeira instância, apesar de serem prejudicados pela decisão. Ela já tinha tomado uma decisão parecida na mesma sessão, abrindo esse precedente.

Da redação do Blog Alvinho Patriota