Agora é Lei
Hoje mais uma Lei proposta pelo Vereador Sávio Pires foi sancionada pelo prefeito.
Esta Lei DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.103/2018.
O objetivo desta norma é garantir o direito à segurança e comodidade das gestantes no tocante vagas de estacionando público de veículos.
