Segundo Parecer do Ministério Público Eleitoral, os vereadores salgueirenses Henrique Sampaio e Flavinho Barros, não utilizaram de candidatura laranja para fraudar cotas de gênero nas eleições municipais de 2020.

Os parlamentares tiveram mandatos cassados em 1ª instância sob acusação de fraude na coligação do PSD referente à cota de gênero e através de recursos apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) conseguiram um parecer favorável nessa quinta-feira (27). O Ministério Público Eleitoral opinou pelo provimento da apelação para que a ação seja julgada improcedente, afastando as sanções da sentença.

A candidata obteve 7 votos nas urnas e segundo a promotoria, a insignificância do número de votos não implica, por si só, reconhecimento de ocorrência de fraude. O parecer entende que a candidata fez campanha, realizou publicações sobre sua candidatura em redes sociais, participou de “live” e que foram confeccionados, em seu nome,  materiais de campanha, como os santinhos.

“Esses elementos não podem ser descartados como mera simulação apenas porque a candidata teria iniciado tarde sua campanha, supostamente por ter sido considerada suspeita sua candidatura. Cabe ao candidato escolher o momento ideal para iniciar de fato a campanha, revelando-se incabível inferir, diante de todo o material juntado como prova, que aquela só tem início para os fins de mascarar o caráter fictício da candidatura. Por essas razões, a sentença merece reforma, para que a ação seja julgada improcedente”, concluiu o parecer.