O nome do prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, 63 anos, consta na lista das pessoas vacinadas no município contra a Covid-19, tornada pública hoje pelo governo municipal. Por ter recebido a primeira dose da vacina no dia 1ᵒ de fevereiro, Marcones furou a fila da vacinação, já que a orientação do momento era imunizar profissionais da saúde na linha de frente no combate ao coronavírus e idosos acima de 85 anos.

Na lista o prefeito aparece como Marcondes Libório Sá, vacinado como profissional de saúde da UPAE, mas não está exercendo o cargo de médico na instituição por determinação legal. O inciso II do Artigo 38 da Constituição Federal proíbe o acúmulo de funções públicas. Veja:

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

II – investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

A UPAE é uma instituição pública do Governo de Pernambuco, gerida pelo IMIP (Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira). Portando, o prefeito está impedido de dar expediente no local. Ele pode atuar como médico apenas no setor privado. Com 63 anos, o prefeito só poderia ser vacinado na fase 10 da campanha de imunização, que contemplará pessoas de 60 a 64 anos.

Da redação do Blog Alvinho Patriota