Esta é a primeira vez que a instituição relaciona "boas práticas" e "obstáculos regulatórios" em todos os 26 estados e o Distrito Federal. Até então, o relatório abrangia somente os dados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Segundo o documento, chamado "Doing Business Subnacional Brasil 2021", cinco indicadores foram levados em consideração:
abertura de empresas: tempo, procedimentos e custos para iniciar formalmente as atividades de uma empresa;
obtenção de alvará de construção: tempo, procedimentos e custos para uma empresa obter o alvará de construção;
registro de propriedades: tempo, procedimentos e custos para que uma empresa possa adquirir uma propriedade comercial de outra e transferir o título de propriedade para o seu nome. Inclui também avaliação da qualidade do sistema de administração fundiária;
pagamento de impostos: impostos e contribuições obrigatórias que as empresas devem pagar ao longo do ano, além do tempo e processos envolvidos;
execução de contratos: tempo e custo necessários para resolver um litígio comercial recorrendo a um tribunal local de primeira instância.
Para fazer o relatório, o Banco Mundial utilizou dados até 1º de setembro de 2020. Foram analisadas somente as capitais de cada estado brasileiro.
Em nota, a instituição destaca que nenhum estado ocupa o primeiro lugar nos cinco indicadores analisados, o que mostra que "há espaço para que todos os estados aprendam uns com os outros".
No ranking geral que mede a facilidade de fazer negócios, medido pelo Banco Mundial no relatório "Doing Bussiness", o Brasil ocupa a 124ª colocação entre 190 países.
Ranking
Veja o ranking divulgado pelo Banco Mundial:
São Paulo
Minas Gerais
Roraima
Paraná
Rio de Janeiro
Tocantins
Mato Grosso do Sul
Sergipe
Ceará
Piauí
Goiás
Distrito Federal
Rondônia
Acre
Maranhão
Amazonas
Paraíba
Alagoas
Mato Grosso
Santa Catarina
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Pará
Bahia
Amapá
Espírito Santo
Pernambuco
Outros destaques
No relatório, o Banco Mundial também comparou a média nacional dos estados brasileiros com o restante do mundo. Os principais destaques são:
Em média, abrir uma empresa no país exige 15,4 dias e 11,1 procedimentos. O tempo é melhor que a média dos países da América Latina e Caribe (29,5 dias), mas pior que o observado nas economias de alta renda da OCDE (9,5), organização que o Brasil quer se tornar país-membro;
No Brasil, em média, a obtenção de alvarás de construção requer uma média de 22 procedimentos e 323 dias. O processo é mais complexo do que nos demais países da América Latina e dos países-membros da OCDE;
O processo de transferência de propriedades do Brasil é o mais burocrático do mundo, exigindo 15 procedimentos e 39 dias. Contudo, o processo é menos caro, em média, do que em outras economias do Brics (bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), América Latina e Caribe e nos países da OCDE;
As empresas gastam, em média, entre 1.483 e 1.501 horas por ano no Brasil para preparar, declarar e pagar impostos. É o período mais longo entre 190 economias analisadas;
Resolver uma disputa comercial nas varas cíveis no Brasil leva em média 32 meses e custa 27,2% do valor da ação (estimado em R$ 66.965). Esse processo é mais demorado e mais oneroso do que a média dos países da OCDE.
O estudo foi encomendado pelo governo e financiado pela Confederação Nacional de Bens, Comércio e Turismo (CNC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). G1
